CONASS pede que presidente reveja contigenciamento de recursos na saúde pública

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade representativa das Secretarias Estaduais de Saúde, divulgou uma carta com o seu posicionamento sobre o subfinanciamento da saúde pública e do contingenciamento de mais de R$ 11 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

 

Na publicação, o CONASS manifestou sua preocupação e discordância com a decisão do Governo Federal de contingenciar em R$11,774 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde, o que irá agravar ainda mais a situação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o órgão, “o subfinanciamento do SUS retarda todas as tentativas de aprimorar seu desempenho nos seus 27 anos de existência, compromete as estratégias definidas e o impede de cumprir os preceitos da universalidade, integralidade e da equidade”.

 

A entidade trouxe ainda números do gasto público com a saúde. Segundo a CONASS, a União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços públicos de saúde, em 2013 respondeu apenas por 42,93% (R$ 83,04 bilhões), enquanto estados e municípios responderam por 57,76% (R$ 111,96 bilhões), apesar de disporem de receitas bem inferiores.


O contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde, diz a carta, vai afetar de forma significativa os investimentos necessários para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares, além de impossibilitar a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros.

Confira aqui a carta na íntegra.