Ministro da Saúde considera inviável proposta de Renan Calheiros para o SUS

Ao comentar sobre a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS, de acordo com a faixa de renda, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerá-la inviável, apesar de classificar como bem-vindas as sugestões e as discussão sobre novas formas de financiamento para o setor. "O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal", afirmou o ministro destacando que o Congresso é o local ideal para se discutir o financiamento e que essa é uma oportunidade.

A possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda faz parte de um documento apresentado por Renan ontem, batizado de Agenda Brasil. Na área de saúde, além de um novo modelo de financiamento para o SUS, o texto sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o governo a ofertar procedimentos e remédios que não estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.

Chioro observa que o aumento da judicialização no País é um problema que tem de ser enfrentado com a máxima urgência. "Essa será uma das discussões centrais na Conferência Nacional de Saúde", disse. De acordo com ele, há um consenso entre administradores e especialistas da área sobre a necessidade de se criar um marco regulatório para o tema, evitando a avalanche de decisões judiciais, sem registro na Anvisa ou em agências regulatórias de outros países. "O Brasil muitas vezes acaba virando plataforma de lançamento de produtos sem confiança, sem ter sido testada a sua eficácia ou a sua segurança". Desde o início do ano, Chioro vem afirmando ser necessária a discussão sobre novas fontes de financiamento para o SUS. 

Foto: Beto Barata/Folhapress